Empresários, gestores de RH, advogados e profissionais da área de saúde e segurança do trabalho participaram, na manhã de terça-feira, 20 de maio, do workshop “Os riscos psicossociais a partir da atualização da NR-1 – Desafios e cuidados necessários sob a ótica jurídica”, promovido pela CIC Garibaldi. A atividade integra o calendário técnico da entidade voltado à qualificação empresarial e à atualização legislativa.

Conduzido pelo advogado Ricardo Abel Guarnieri, sócio do Escritório Dupont Spiller Fadanelli Advogados, o encontro abordou as principais mudanças na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com ênfase nos reflexos jurídicos relacionados à prevenção e gestão de riscos psicossociais nos ambientes corporativos.

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Guarnieri, que é pós-graduado em Direito do Trabalho, além de membro do Conselho de Relações do Trabalho da Fiergs, destacou que a atualização da NR-1 exige das empresas uma nova postura diante de fatores como estresse, assédio moral, burnout e adoecimento mental. “Estamos diante de um novo marco regulatório, que exige das organizações uma atuação mais preventiva, humanizada e juridicamente embasada no cuidado com seus colaboradores”, afirmou.

Durante o workshop, foram detalhados os principais pontos da norma revisada, que entraria em vigor a partir de 25 de maio, mas que foi adiado pelo Ministério do Trabalho por um ano. Para Guarnieri, a norma foi adiada por oferecer lacunas que a torna abstrata, propícia a falhas de fiscalização e execução.

O advogado afirmou que, apesar disso, as empresas devem iniciar as adaptações antes da fiscalização se tornar efetiva. A abordagem jurídica envolveu a definição dos riscos psicossociais, os impactos da gestão inadequada dessas questões no passivo trabalhista e a responsabilidade civil e penal dos empregadores.

Segundo Guarnieri, entender e praticar estratégias de prevenção, diálogo e acolhimento tornam as equipe mais resilientes e unidas. “Um líder com inteligência emocional e empatia promove um ambiente psicologicamente seguro, incentivando confiança e colaboração”, enfatizou o advogado. A ação integra a atuação do Comitê de Recursos Humanos da entidade, que discute regularmente temas de impacto para a gestão de pessoas e saúde organizacional.

Para apoiar as empresas nesse processo, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou um Guia de Informações sobre Fatores Psicossociais relacionados ao trabalho, facilitando a correta identificação e o tratamento desses riscos. (Baixe o Guia Aqui)

Principais Mudanças na Atualização da NR-1 

• Nova redação do capítulo 1.5 “Gerenciamento de Riacos Ocupacionais” (GRO), com diretrizes atualizadas para identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais.
• Revisão do termo “Perigo ou fator de risco ocupacional”, agora definido como “Elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, tem o potencial de dar origem a lesões ou agravos à saúde”
• Inclusão de novos termos e definições no Anexo I da NR-1, como “Avaliação de Riscos”, “Identificação de Perigos”, “Emergências de Grande Magnitude”, “Levantamento Preliminar de Perigos e Riscos” e “Perigo Externo”.
• Exigência de que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) inclua ações coordenadas de prevenção e gerenciamento de riscos, com base na classificação dos riscos identificados.
• Exigência para que as empresas elaborem planos de ação, documentem os riscos, e envolvam os trabalhadores no processo de gestão de riscos.
• Introdução da obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estratégias para prevenir o assédio e violência, incorporando essas ações no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
• Reforço da necessidade de integração das ações de gerenciamento de riscos entre diferentes organizações que atuam no mesmo local de trabalho, garantindo a proteção de todos os trabalhadores expostos.