Aprovada no final de 2024, a Reforma Tributária começa o período de transição a partir de 2026, centrada na tributação sobre o consumo, por meio de um modelo baseado no Imposto sobre IVA (Valor Agregado) dual. Este sistema busca unificar e substituir tributos existentes, além de simplificar a estrutura tributária e torná-la mais equitativa.
Os principais pontos estão pautados na substituição de Tributos Indiretos, com a substituição do ICMS, ISS, Cofins e PIS por dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, de competência conjunta de estados e municípios (substituirá o ICMS e o ISS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS, de competência federal, unificará o Cofins e o PIS.
Além disso haverá a criação do Imposto Seletivo – IS, de competência federal, será aplicado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
A Federasul, através dos vice-presidentes Altair Antonio Toledo e Milton Terra Machado, elaborou um guia básico para explicar as principais alterações e como elas irão afetar o dia a dia das empresas a partir do próximo ano.