A Receita Federal concluiu ação que resulta na liberação de mais de R$ 1,3 bilhão em créditos
solicitados via Pedidos de Restituição, Ressarcimentos e Declaração de Compensação (PERDCOMP)
para empresas e pessoas físicas do Estado do Rio Grande do Sul.

Os valores que estão sendo liberados correspondem a créditos relativos a pagamentos indevidos ou
pagos a maior que o devido, a créditos previdenciários e a ressarcimentos de PIS e Cofins.

Ressalta-se que, foram trabalhados 54.440 processos, contemplando 13.691 contribuintes (sendo, 3.177
pessoas físicas e 10.514 empresas) de todo o estado do Rio Grande do Sul. Os casos que não foram
tratados na presente ação continuam no fluxo normal das auditorias de direito creditório e serão
analisadas pelos auditores fiscais para validação dos dados informados e batimento com as fontes
internas das Receita Federal do Brasil (RFB).

Notificação dos contribuintes:

Os contribuintes serão notificados dos despachos decisórios reconhecendo o direito creditório de cada
PERDCOMP e os valores disponibilizados na conta bancária informada nos respectivos pedidos. Caso
tenham interesse, os contribuintes podem acessar o status do processamento das PerDComp no portal
eCAC da Receita Federal, onde constarão as informações do resultado da análise e de eventual
compensação com saldos em abertos dos tributos federais.

Os créditos ocorrerão durante os meses de julho e agosto, dependendo de cada caso e das rotinas dos
sistemas automatizados.

Previsão de pagamento:

Por fim, a RFB já havia antecipado a análise e liberação das restituições do Imposto de Renda das
Pessoas Físicas de 2024, quando 1.216.996 contribuintes gaúchos receberam R$ 1.4 bilhão nos lotes de
31/05 e 28/06/2024.

Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer
esclarecimento.

Fonte: Fiergs