Foi publicada na quinta-feira, 27 de junho, na edição extra do Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Portaria nº 1.034/2024, alterando a Portaria MTE nº 991/2024 que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.

O novo instrumento prorrogou o prazo para as empresas aderirem ao apoio financeiro, instituído pela
Medida Provisória nº 1.230/2024. Desta forma, a adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos deverá ser realizada via Portal Emprega Brasil – Empregador, no endereço https://servicos.mte.gov.br/empregador/, até às 23h59 do dia 12 de julho de 2024.

A primeira parcela do Apoio Financeiro aos trabalhadores da empresa cuja adesão for realizada entre 27 de junho de 2024 e 12 de julho de 2024, será no dia 22 de julho de 2024.

A FIERGS requereu, no último dia 25 de junho, ao Ministério do Trabalho e Emprego, dentre outros pontos, a prorrogação do prazo para adesão, uma vez que muitas empresas efetuam os pagamentos aos empregados no último dia útil do mês, tendo já fechado a folha de pagamento quando eventualmente receberem o deferimento do pedido de adesão.

Salienta-se que a FIERGS, por meio do Contrab, segue trabalhando junto ao Governo Federal a fim de aprimorar o texto publicado, bem como buscar novas medidas para a manutenção dos empregos no Estado do Rio Grande do Sul, focando no interesse da Indústria Gaúcha e da sociedade.

Fonte: Fiergs