O presidente da CIC, Carlos Bianchi, participou na noite de terça-feira, 19 de março, de audiência pública, que debateu o contrato de concessão entre o Município de Garibaldi e a Aegea, nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). 

Na ocasião, o prefeito, Sérgio Chesini, anunciou que o Poder Executivo optou pela continuidade do contrato com a Aegea para os serviços de abastecimento de água, em decisão conjunta com os demais municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga).

Um dos temas tratados foi o cumprimento dos prazos para cumprimento do marco regulatório dos serviços de Saneamento – água e esgoto até 2033. Representante da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do RS (AGESAN) também participou do encontro. 

O gerente de Relações Institucionais da Aegea, César Faccioli, apresentou as metas da empresa até 2033, com um investimento previsto de R$ 128 milhões. A empresa assumiu o compromisso com três diretrizes: água, esgoto e redução de perdas. “Para terem uma ideia, o município sairá de 0% de saneamento básico (esgoto) para 90% em nove anos”, disse Faccioli.

Segundo ele, o saneamento que hoje é uma exceção nos municípios será regra. “Temos muito motivos para  nos orgulharmos deste Estado, mas o saneamento básico não é um deles”, salientou. A partir de agora, com uma agência regulatória específica, o que estiver definido no contrato terá mais chance de ser concretizado.  

O representante da Aegea também prometeu investimentos para garantir o abastecimento de água, mesmo em períodos de estiagem ou em situações de oscilações climáticas.

Marco Regulatório 

Entre os objetivos do novo Marco Legal está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.