O Posto de Identificação de Garibaldi vem, por meio desta nota, esclarecer à população; órgãos e entidades algumas mudanças que estão ocorrendo na emissão das Carteiras de Identidade.
Informamos que, desde agosto de 2022, estamos emitindo o modelo nacional do documento (onde o número do Registro Geral – RG é substituído pelo número do CPF) para todas as pessoas que nunca tiveram Carteira de Identidade encaminhada no estado do Rio Grande do Sul. Porém, em algumas situações, ocorrem divergências de dados cadastrais junto à Receita Federal e nestes casos o documento ainda está sendo emitido no modelo estadual.
De acordo com o Decreto Federal Nº10.977 de 23 de fevereiro de 2022, alterado em três de março de 2023, os estados da federação têm prazo até seis de novembro do corrente ano para implantarem o modelo nacional de Carteira de Identidade para toda população. O estado do RS está fazendo a implantação de forma gradativa de acordo com a faixa etária, iniciando com a população de maior idade.
Algumas dúvidas estão surgindo, à medida que as pessoas estão recebendo o documento no modelo nacional, tais como:
- Por que não aparece mais o número de RG no documento?
- Por que não aparecem os números dos documentos pessoais que foram incluídos no momento do cadastro?
- Por que não é fornecido o documento digital?
- É obrigatório fazer logo o novo documento?
De acordo com o Decreto Federal que altera a Carteira de Identidade Estadual para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), ficou determinado que o número do CPF vai servir de identificador do documento (sendo que o número de Registro Geral – RG, está sendo extinto).
Os números dos documentos pessoais, tais como cartão do SUS, CNH, Título de Eleitor, estarão disponíveis ao acessar o QR Code que aparece na carteira de identidade. Porém o acesso ainda não está liberado.
Cada estado tem autonomia em relação ao modelo físico do documento, que pode ser impresso em papel de segurança ou cartão de policarbonato. No RS, está sendo impresso em papel de segurança.
Futuramente será possível acessar o documento através de aplicativo, tal como ocorre com a CNH e Carteira de Trabalho.
Ainda conforme o Decreto Federal, até março de 2032, toda população deverá portar o documento no modelo nacional. Portanto, a mudança ocorrerá à medida que o cidadão necessita do documento por não possuir, ou por ter sofrido alterações de dados cadastrais, ou ainda por motivo de a Carteira de Identidade estar antiga.
POSTO REGIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE GARIBALDI