A proposta de alteração da jornada de trabalho no Brasil, com o fim da escala 6×1 e redução da carga semanal, recoloca no centro do debate um tema estrutural. Trata-se de uma discussão legítima, necessária e que envolve interesses amplos da sociedade, exigindo análise técnica, responsabilidade institucional e, sobretudo, tempo adequado para amadurecimento.
A iniciativa do Governo Federal estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e vedação de redução salarial, consolidando o modelo 5×2 como padrão nacional.
Entre os argumentos favoráveis, destaca-se a busca por melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional e alinhamento com tendências internacionais de flexibilização das relações de trabalho .
Esses objetivos são legítimos e dialogam com uma agenda contemporânea de desenvolvimento humano. A valorização do tempo fora do ambiente laboral, o descanso adequado e a saúde mental são fatores que impactam diretamente a produtividade e a sustentabilidade das relações de trabalho no longo prazo.
No entanto, a análise do tema não pode se limitar a seus efeitos desejados. É necessário avaliar, com o mesmo rigor, suas consequências práticas sobre a estrutura produtiva brasileira. E nesse aspecto, manifestamos nossa preocupação com os impactos econômicos da proposta. Há indicativos de aumento significativo dos custos operacionais das empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços, nos quais a escala 6×1 é predominante.
Neste aspecto, a elevação de custos pode resultar em ajustes operacionais, revisão de quadros de pessoal e, em casos mais críticos, fechamento de atividades ou repasse de preços ao consumidor. Além do custo do emprego – já comprometido pela alta carga tributária e encargos sobre a folha – é evidente os riscos a competitividade da economia brasileira, sem contar a pressão inflacionária e efeitos negativos sobre o nível de emprego formal.
Outro ponto central diz respeito à diversidade da economia brasileira. Diferentes setores, regiões e portes de empresas operam sob realidades distintas. A imposição de uma regra uniforme tende a desconsiderar essas especificidades, reduzindo a flexibilidade necessária para que empresas e trabalhadores construam soluções ajustadas às suas condições reais.
A legislação vigente já permite avanços nesse campo por meio da negociação coletiva, instrumento que tem possibilitado, em diversos casos, a adoção de jornadas reduzidas de forma gradual e sustentável. A experiência demonstra que mudanças dessa natureza são mais eficazes quando construídas a partir da realidade de cada setor.
O posicionamento da CIC Garibaldi é claro: defendemos equilíbrio, responsabilidade e tempo para debate. Não se trata de ser favorável ou contrário à redução da jornada em si, mas de assegurar que qualquer alteração ocorra de forma sustentável, respeitando a realidade econômica do país e garantindo que os efeitos pretendidos — melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento social — não sejam anulados por consequências indesejadas, como perda de competitividade, redução de postos de trabalho ou aumento da informalidade.
Mudanças profundas nas relações de trabalho não podem ser conduzidas sob pressão de prazos políticos ou simplificações conceituais. Exigem diálogo, maturidade institucional e compromisso com o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e justiça social.
Carlos Bianchi Presidente
CIC Garibaldi