A Câmara dos Deputados revogou na noite de quarta-feira, 19 de dezembro, a recriação do DPVAT, agora batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A taxa havia sido extinta no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em 2024 o Governo Federal decidiu pela volta do seguro obrigatório, que seria cobrado a partir de janeiro de 2025. Se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada por Lula, não haverá a volta da cobrança.

Quando defendeu a volta do DPVAT, o governo argumentou que o SPVAT precisava recompor o fundo que atende pessoas feridas no trânsito.