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10/26/2020

O Ministério Público e a influência da pandemia no pleito deste ano

Ao Ministério Público Eleitoral, órgão que atua na fiscalização da regularidade e da lisura do processo eleitoral, cumpre neste ano também zelar pela regularidade dos atos de campanha para que ocorram em conformidade com as regras sanitárias.
O reconhecimento de uma emergência de saúde pública de importância internacional, o surto da covid-19, trouxe às eleições municipais o Sistema de Distanciamento Controlado como forma de mitigar os impactos da pandemia.
Tal sistema impacta em parte das práticas usuais da campanha eleitoral, dado que, no mais das vezes, a aproximação e os apertos de mão individuais, assim como aglomerações em vias públicas, comícios e reuniões – agora não mais recomendados pelas autoridades sanitárias – sempre foram estratégias de abordagem e convencimento do eleitor.
Assim, com o risco ainda presente de contágio, o desafio que se impõe a todos é compatibilizar a ação dos candidatos com as medidas sanitárias tendentes a manter um certo controle na dispersão do novo Coronavírus.
Neste cenário, o que se espera, considerada a imediatidade dos fatos eleitorais, nem sempre compatível com a velocidade de edição e apropriação das normas sanitárias, é que os candidatos, partidos e simpatizantes observem e respeitem essa nova realidade, a fim de que as eleições transcorram dentro da esperada ordem, com final reconhecimento da legitimidade do pleito sem descurar da vida e da saúde de nossa população.
 
Dr. Paulo Adair Manjabosco
Promotor Público de Justiça de Garibaldi

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