O governo federal anunciou na quinta-feira, 12 de março, a decisão de zerar o PIS e o Cofins do preço do diesel para conter a alta do combustível provocada pelos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã.
Também foi assinada uma medida provisória (MP) que institui a subvenção a produtores e importadores de óleo diesel, e estabelece uma alíquota de 12% para a exportação. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas devem reduzir o preço nas refinarias em R$ 0,64.
A MP prevê ainda Imposto de Exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. Pelo texto da medida, a exportação de petróleo bruto passará a pagar imposto de 12%, enquanto a exportação de diesel terá alíquota de 50% enquanto durar o programa de subsídio ao combustível.
A taxação sobre o petróleo deve gerar arrecadação relevante para o governo. Segundo estimativas da equipe econômica, o imposto pode render cerca de R$ 15,6 bilhões em quatro meses. A medida, no entanto, pode ser revogada antes desse prazo caso o cenário internacional se normalize.
Outro decreto determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção. Também foi anunciado o aumento da integração entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outros órgãos de fiscalização, para evitar práticas abusivas e especulação.