O governo do Estado realizou, nesta segunda-feira, 26 de janeiro, na sede da Procergs, a audiência pública relativa ao processo de concessão dos serviços lotéricos do Rio Grande do Sul. A agenda ocorreu em formato online e reuniu, na mesa diretora, representantes da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e do consórcio Shimata & Kikuchi, responsável pelos estudos que estruturam o projeto.

A estrutura da concessão está dividida em dois modelos operacionais. O primeiro é a Concessão Comum, com operador exclusivo para três modalidades: loteria passiva (tradicional), prognósticos e instantânea. Para esta concessão de 20 anos, o projeto estabelece uma outorga fixa mínima de R$ 100,84 milhões.

A outorga variável será calculada sobre a receita bruta, com percentuais de 37,08% para prognósticos e loteria passiva, e 16,7% para a modalidade instantânea. O segundo modelo é o de Credenciamento, permitindo múltiplos operadores para apostas de quota fixa, com outorga fixa mínima de R$ 5 milhões por credenciado para um período de 5 anos.

O plano de investimentos prevê um total de R$ 52,64 milhões, sendo R$ 41,499 milhões de investimento inicial e R$ 11,141 milhões em reinvestimentos ao longo de 15 anos. Estes recursos serão destinados à abertura e manutenção de 3.074 pontos de venda padrão e 11 pontos de venda dedicados obrigatórios, além de sistemas para gerenciamento dos jogos.

As despesas operacionais foram estimadas em média anual de R$ 67,41 milhões. Os produtos lotéricos poderão ser comercializados tanto em canais físicos quanto digitais, cabendo ao concessionário definir a estratégia e localização dos pontos de venda.

Segundo os estudos realizados, a projeção de arrecadação bruta para o primeiro ano de operação é de R$ 1,2 bilhão, com expectativa de crescimento para R$ 2,1 bilhões no quinto ano. Ao longo dos 20 anos de concessão, estima-se uma arrecadação total de R$ 47,7 bilhões.

A concessão tem por objetivo a delegação à iniciativa privada da implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado e abrange as modalidades de apostas quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea, loteria tradicional, além de outras modalidades que venham a ser autorizadas por legislação federal. O período de concessão será de vinte anos para a loteria tradicional e de cinco anos para a quota fixa, sendo que o processo de credenciamento para essa modalidade poderá ser renovado.