O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou no final da quarta-feira, 15 de janeiro, que será revogada a regra de monitoramento do Pix. Com a revogação do ato da Receita, os valores na mira do Fisco ainda não serão reajustados, e nem as obrigações ampliadas a outras instituições financeiras além das tradicionais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar. O governo editará uma Medida Provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas operações com Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade.

A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.

Elas deveriam informar o Fisco sobre transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.