O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira, 12 de maio, uma Medida Provisória – publicada em edição extra do Diário Oficial da União – para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.
Para a CNI, mais do que uma simples mudança tributária, a decisão do governo federal de extinguir a chamada “taxa das blusinhas” representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. A entidade enfatiza que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos.
“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticou duramente hoje a decisão. Em “nota de repúdio”, a entidade afirmou que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras e representa uma ameaça à indústria nacional, ao varejo formal e à geração de empregos no país.
“Trata-se de uma decisão extremamente equivocada, que penaliza de modo direto quem investe, produz, emprega e acredita no Brasil”, diz o comunicado. “Em vez de fortalecer a indústria nacional, o varejo formal, os empregos e a arrecadação do País, a medida amplia ainda mais a desigualdade tributária e regulatória entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais. Trata-se de um tratamento desigual, danoso à indústria e ao varejo nacionais”.
Segundo a Abit, os produtos importados desonerados agora são justamente da faixa de preço em que se concentra a maior parte das vendas do setor têxtil brasileiro. A entidade destaca que cerca de 80% das peças comercializadas no país custam menos de US$ 50 (R$ 245) e argumentou que empresas nacionais enfrentam carga tributária elevada, juros altos, custos logísticos e exigências regulatórias que não recaem da mesma forma sobre concorrentes internacionais.
A associação também ressaltou que o setor é um dos maiores empregadores da indústria brasileira, presente em mais de 60% dos municípios, e que mulheres ocupam 80% dos postos de trabalho.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional. Cabe lembrar que as indústrias fabricantes dos produtos que ingressam via plataformas eletrônicas já têm subsídios em seus países. O fim da taxa representa mais uma subvenção, mas concedida pelo governo brasileiro”, diz o manifesto.
A CNI acrescenta que a decisão é um retrocesso, já que a instituição da “taxa das blusinhas” havia sido uma conquista para a indústria e o comércio nacional. As plataformas de e-commerce estrangeiras passaram a pagar algum tipo de imposto no país, em 2023, com o ICMS estadual, e, em 2024, passou a incidir uma taxação de 20% do imposto federal de importação.
Desde então, o Brasil viu dados positivos de empregos no varejo e na indústria, o que contribuiu para o país atingir o menor desemprego de sua história. Estudo recente da CNI revela que a “taxa das blusinhas” impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil. Essa redução ajudou a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Foto: Wallison Breno/PR