O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 27 de maio, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1.

O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC. Na sequência, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado Federal.

O que diz o texto

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. 

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: 

• as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
• as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Regra não é universal

Ficam fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.

Fonte: G1