É de conhecimento geral, atualmente, as diversas vantagens que a energia solar fotovoltaica traz para o meio ambiente e também para o bolso daqueles que a utilizam. De forma resumida podemos dizer que o retorno do investimento fica na média de 4 anos e que o equipamento tem uma vida útil média de 25 anos, portanto, criando um grande nicho de mercado e oportunidades em seu entorno.

No entanto, o novo “marco legal da geração distribuída” – Lei Ordinária 14.300, de janeiro de 2022 aprovada pelo Congresso Nacional prevê algumas alterações nas regras atuais que irão, a partir de janeiro de 2023, tornar mais cara a geração de energia elétrica a partir destes sistemas.

Ocorre que atualmente, quem faz uso deste tipo de geração de energia elétrica acaba por ser beneficiado pelo sistema tarifário atual ao receber uma espécie de “subsídio”. Ocorre que este “custo” acaba sendo rateado entre todos os consumidores, portanto, onerando quem não tem nenhuma relação direta com a geração distribuída.

A nova legislação prevê que, a partir de janeiro de 2023, esta distorção será gradualmente corrigida e, para tanto, haverá um acréscimo tarifário anual específico para aqueles que adquirirem sistemas de energia solar, conforme abaixo:

• 2023 – 4,1%
• 2024 – 8,1%
• 2025 – 12,2%
• 2026 – 16,2%
• 2027 – 20,3%
• 2028 – 24,3%
• 2029 – 27%
• 2030 – 27%
• 2031 – Regra ainda a ser definida

Cabe salientar que estes aumentos incidirão em apenas uma parcela da tarifa e serão, possivelmente, menores do que os reajustes tarifários periódicos e à própria inflação, portanto, mantendo a atratividade e viabilidade na aquisição destes equipamentos.

Importante destacar que, para quem adquirir estes sistemas até dezembro de 2022, não haverá qualquer cobrança adicional até 2045, conforme prevê a legislação recentemente aprovada. Portanto, vale a pena correr para negociar e adquirir seu sistema de geração de energia fotovoltaica a tempo de aprovar os projetos ainda dentro deste ano.

Para se ter uma ideia do tamanho deste mercado, somente em Garibaldi já temos mais de 700 sistemas instalados desde 2016 totalizando cerca de 9,27MW instalados e muito outros sendo negociados no momento.

Diogo Ongaratto
Engenheiro Eletricista / Diretor de Serviços da CIC