O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Vanius Corte, foi o palestrante convidado para o Workshop “Novas Leis e Normas Regulamentadoras e o olhar da Fiscalização do MTE”, promovido pela Previne Medicina Ocupacional em parceria com a CIC e o Departamento de Recursos Humanos da entidade (DRH-CIC).
No evento, realizado na tarde de terça-feira, 18 de julho, na sede da entidade, Corte apresentou um resumo dobre as atualizações das Normas Regulamentadoras (NRs) e falou sobre o papel da fiscalização do MTE.
De acordo com o fiscal, as normas de segurança estão relacionadas à qualidade dos produtos e serviços. “Ao cumpri-las, as empresas podem garantir que o resultado de sua atividade não ofereça risco aos consumidores. Elas são estabelecidas com base em lições aprendidas no decorrer do tempo, e, assim, ajudam a identificar e minimizar os potenciais perigos em várias situações. Ao seguir essas regras, reduzimos a probabilidade de acidentes acontecerem”, afirmou.
Já para o empregador, salientou Corte, a observância das normas pode evitar a formação de um passivo judicial associados a doenças e acidentes ocupacionais. Na ocasião, também explicou como são classificadas as NRs (gerais, especiais e setoriais), assim como são estabelecidos os critérios para a atuação da fiscalização, os valores das multas para cada tipo de infração e os casos elegíveis para interdição ou embargo.
Na segunda parte do Workshop, o auditor fiscal esclareceu questões relacionadas às leis de cotas para Menor Aprendiz e Pessoas com Deficiência (PCD), assim como seus impactos nas empresas, o cálculo para definir o percentual obrigatório para cada empresa, fiscalização, penalidades e requisitos necessário para o cumprimentos das exigências legais.
O evento também marcou os 25 anos da Previve – Medicina e Segurança do Trabalho. O proprietário e diretor de Serviços da CIC, Eduardo Valduga, salientou a parceria entre a empresa e a entidade. O médico agradeceu às empresas que confiam nos serviços prestados pela Previne, que oferece uma completa assessoria nas Áreas de Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional.