Por unanimidade, os deputados estaduais gaúchos derrubaram, na tarde desta terça-feira, 25 de agosto, o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul. Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção. Outros 17 parlamentares estavam ausentes.

Com a decisão, a cobrança de R$ 114,09, paga anualmente pelos proprietários de veículos, será extinta. O projeto segue agora para promulgação e prevê o fim da taxa que era destinada ao custeio da emissão do documento de licenciamento.

A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, também por unanimidade, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, porém, o governador vetou integralmente o texto.

O governo estadual havia defendido a manutenção da cobrança sob o argumento de que os recursos arrecadados são destinados ao Fundo de Segurança Pública. Na justificativa do veto, o Executivo estimava que o fim da taxa representaria um impacto de cerca de R$ 750 milhões por ano para o financiamento da segurança pública.

A taxa foi criada para custear a emissão, impressão e envio do documento de licenciamento dos veículos. Desde 2019, porém, o CRLV deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado de forma digital. Apesar da mudança, a cobrança continuou sendo feita anualmente dos proprietários de veículos no Estado.