O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul. O projeto permaneceu por mais de dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.

A proposta elimina a cobrança de uma taxa criada para custear a emissão, impressão e envio do documento de licenciamento dos veículos. Com a digitalização do CRLV, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos gaúchos.

Lorenzoni destacou que a medida corrige uma injustiça que há anos pesa no bolso dos contribuintes. “A Assembleia Legislativa fez justiça ao aprovar o fim de uma cobrança que perdeu completamente sua razão de existir. O cidadão não recebe mais o documento impresso em casa, mas continuava pagando por esse serviço todos os anos. É uma vitória do bom senso, da transparência e do respeito ao dinheiro dos gaúchos”, afirmou.