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ALERTA: MS estabelece prazo para comprovação da implementação de Sistema de Logística Reversa 2021

O Imasul, órgão ambiental do Estado do Mato Grosso do Sul, tornou pública a relação dos fabricantes e importadores de produtos que estão convocados a comprovarem a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS, para o ano-base de 2021.

A Portaria 1.314/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 22 de setembro pode ser consultada aqui. O órgão vem exigindo das indústrias de todo o país a comprovação de implementação de Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral.

De acordo com o Artigo 3º do Decreto Estadual (MS) nº 16.089 de 16 de janeiro de 2023, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral como resíduos, no Estado de Mato Grosso do Sul, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

É importante ressaltar que as empresas listadas tem até a data de 31/10/2023 para comprovar a implementação desse sistema, acessando o SISREV 2.0/MS pelo LINK.

A CIC PODE AUXILIAR
A CIC possui um termo de cooperação com a Associação de Logística Reversa de Embalagens (Aslore) que beneficia as empresas associadas. Através do acordo, as empresas poderão encaminhar sua adesão ao Acordo Setorial para adequar-se à legislação. Informações podem ser obtidas pelo Fone/WhatsApp 3462 8500.

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