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As mudanças na legislação trabalhista decorrentes do fim da escala 6×1 e os desafios para a adequação das empresas serão tema do próximo Bom Dia Associado CIC, marcado para terça-feira, 24 de novembro, na sede da Câmara de Indústria e Comércio de Garibaldi. O encontro terá como tema “Atualizações sobre o fim da escala 6×1 – Aspectos jurídicos” e contará com a participação de dois especialistas em Direito do Trabalho e Empresarial.
A programação terá início às 7h, com recepção e coffee, seguida da palestra às 7h30min. A participação é gratuita para associados da CIC e CDL Garibaldi. Para participar é preciso confirmar presença pelo Fone Whats da CIC 54 3462 8500.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, as empresas deverão se adequar às novas regras de jornada de trabalho, que passam a prever, a partir de 16 de dezembro, dois dias de repouso semanal remunerado e jornada máxima de 42 horas semanais, sem redução salarial. A legislação estabelece ainda uma segunda etapa de transição, com redução para 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Para esclarecer dúvidas sobre essas mudanças, a CIC receberá o advogado empresarial Paulo Roberto Tramontini, que possui 45 anos de atuação profissional, com especialização em Direito do Trabalho e Empresarial. Tramontini acumula experiência em relações de trabalho, com atuação junto a entidades e sindicatos, além de exercer a docência universitária.
A mediação será conduzida pela advogada Rosana Maria Nicolini Chesini, do escritório NOMB Advogados, especialista em Direito Empresarial e em Direito e Processo do Trabalho. Há mais de 20 anos, Rosana atua como assessora jurídica da CIC e CDL Garibaldi.
Durante a programação, os profissionais abordarão os aspectos jurídicos da implantação da escala 5×2, os impactos nas relações de trabalho, a necessidade de adequações contratuais e operacionais, entre outros elementos que já estejam consolidados para esta transição.
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