A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) divulgou o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, no qual defende a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A entidade argumenta que os valores permanecem sem correção desde 2018, apesar da inflação acumulada e do aumento dos custos para manter as empresas em atividade.

Pela proposta defendida pela CACB, o teto anual de faturamento do MEI passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o limite subiria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o teto das empresas de pequeno porte passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. “A atualização dos limites não representa benefício ou privilégio, mas uma forma de recompor uma defasagem acumulada desde 2018”, diz o presidente Alfredo Cotait Neto.

Além da recomposição dos valores, a Confederação propõe a criação, em lei, de um mecanismo automático de correção periódica pela inflação. Na avaliação da entidade, a medida evitaria novas defasagens e impediria que empresas mudassem de faixa tributária apenas pelo aumento nominal do faturamento, sem crescimento real de suas atividades.

Segundo cálculos apresentados pela CACB, a atualização teria potencial para contribuir para a geração de mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. A entidade também chama atenção para a necessidade de assegurar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas durante a implementação da Reforma Tributária, especialmente em relação à CBS e ao IBS.