A Secretaria de Turismo e Cultura de Garibaldi promoveu, na manhã de segunda-feira, 20 de julho, um painel sobre a Emenda Constitucional nº 86 do Rio Grande do Sul, denominada EstruTUR, que institui o Novo Marco do Turismo Gaúcho. O encontro reuniu, na sede da CIC, lideranças, empresários e profissionais do trade turístico para discutir as mudanças promovidas pela nova legislação.
O projeto, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin, constitucionalizou o turismo como setor estratégico de Estado, garantindo maior previsibilidade de recursos e um ambiente de negócios mais favorável à atração de investimentos privados no Rio Grande do Sul.
Segundo o deputado, a proposta assegura recursos ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), permitindo que os investimentos no setor sejam ampliados em até 20 vezes a partir de 2027. Anteriormente regido por uma lei ordinária, passível de alterações com maior facilidade, o fundo passa a contar com uma “blindagem constitucional”, garantindo a continuidade das políticas públicas, independentemente das mudanças de governo.
“Os recursos deverão ser obrigatoriamente aplicados em infraestrutura dedicada, estudos de mercado, qualificação profissional e promoção estratégica dos destinos gaúchos, entre outras iniciativas”, destacou Pasin.
Atualmente, o turismo responde por cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, enquanto a média nacional gira em torno de 10%. O EstruTUR busca reduzir essa diferença e ampliar o potencial econômico do Estado.
Para garantir transparência e eficiência, o texto constitucional estabelece critérios rigorosos para a aplicação dos recursos. Segundo Pasin, a segurança jurídica proporcionada pelo novo marco legal representa um instrumento fundamental para atrair investimentos em infraestrutura e fortalecer a consolidação de rotas e experiências turísticas, especialmente na Serra Gaúcha.
Os recursos também poderão ser destinados a estudos de mercado, promoção estratégica, qualificação profissional, inovação e apoio ao desenvolvimento de atividades rurais.