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Prefeitura de Garibaldi inicia Programa de Recuperação Fiscal 2026

A Prefeitura de Garibaldi deu início na quinta-feira, 15 de janeiro, o Programa de Recuperação Fiscal 2026, “Cidadão em Dia”. A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, tanto os já ajuizados quanto aqueles com ajuizamento previsto.

O programa é voltado a contribuintes em geral e também contempla munícipes inscritos em programas habitacionais, como o Pró-Morar, o Fundo Municipal de Habitação e demais iniciativas desenvolvidas com recursos do Orçamento Geral da União.

O período destinado a esclarecimentos de dúvidas e agendamento de atendimentos segue até 14 de fevereiro de 2026, em horário comercial, por meio dos canais oficiais da Secretaria Municipal de Finanças ou pelo Fone/WhatsApp 54 3462 8211.

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