Começou a valer na sexta-feira, 10 de janeiro, a renovação automática e gratuita da CNH para bons motoristas. Para ser classificado como “bom condutor”, o motorista deve cumprir todos os critérios determinados pelo Ministério dos Transportes:
- Não ter pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos 12 meses
- Não possuir infrações de trânsito registradas no mesmo período
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
O prazo de renovação da carteira permanece o mesmo, mas os motoristas incluídos nesse grupo receberão um selo que comprova o bom comportamento no trânsito.
A norma prevê que condutores responsáveis no trânsito ficarão dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais para a renovação do documento.