O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira, 26, o projeto de lei que corta benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2026.

O projeto deve gerar uma arrecadação de R$ 22,45 bilhões em 2026. A tributação sobre as bets subirá de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintech, que hoje é de 9%, vai subir até 15% no mesmo período. Investidores que recebem proventos de empresas via JCP, por sua vez, pagarão mais Imposto de Renda. A alíquota na fonte subirá de 15% para 17,5%.

A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. No mesmo despacho, Lula vetou trecho da lei que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023.

Isenções

A lei sancionada estabelece um limite para a concessão de incentivos ao estabelecer uma trava quando os benefícios tributários ultrapassarem a 2% do Produto Interno Bruno (PIB).

A redução dos incentivos se refere a benefícios que incidem sobre os impostos PIS-Pasep, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL, Imposto de Importação, IPI e contribuição previdenciária.

Taxação das bets

A lei determina um aumento progressivo da tributação das casas de apostas para financiar a seguridade social.

Em 2026, 1% do arrecadado pelas empresas deverá ser destinado à seguridade social. Este percentual sobe para 2% em 2027, até o limite de 3% depois. O impacto orçamentário, segundo o relator, será de R$ 850 milhões no próximo ano.

A lei também estabelece regras que responsabilizam pessoas que divulguem casas de apostas que operam de forma irregular no país.

Aumento de imposto para fintechs

A lei também estabelece o aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs.

Pelo texto, a alíquota que hoje é de 9% será de 12% até 31 de dezembro de 2027 e de 15% a partir de 1º de janeiro de 2028. O impacto, segundo o relator, é de R$ 1,6 bilhão no próximo ano.

Empresas de capitalização terão alíquotas de contribuição de 17,5% até 31 de dezembro de 2027 e de 20% a partir de 2028.

A lei ainda aumenta os juros sobre capital próprio das empresas de 15% para 17,5%. O impacto da medida no orçamento do ano que vem é de R$ 2,5 bilhões, segundo o relator.

Fonte: InfoMoney e G1
Foto: Ricardo Stuckert/PR