A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira, 17 de dezembro, por 48 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei nº 547/2023, intitulado Acordo Gaúcho. A proposta cria um programa de transação tributária que oferece condições especiais para a regularização de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas.
A previsão é recuperar até R$ 18 bilhões nos próximos anos para os cofres do Estado, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico no Rio Grande do Sul.
Condições diferenciadas para adesão
O Acordo Gaúcho oferece descontos e prazos de parcelamento de acordo com o perfil do contribuinte. Para pequenas empresas e pessoas físicas, os abatimentos podem chegar a 70% do valor total da dívida, com parcelamentos em até 145 meses. Para grandes empresas, os descontos chegam a 65%, com a possibilidade de pagamento em até 120 parcelas. Dívidas menores, como até R$ 25 mil de ICMS e R$ 12 mil de outros tributos, terão abatimentos de até 50%, com parcelamento em até 60 vezes. A medida busca tornar viável a quitação de débitos para milhares de contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.
Impacto econômico esperado
O Acordo Gaúcho se inspira em programas bem-sucedidos já implementados em outros estados, como São Paulo, que conseguiu negociar mais de R$ 44 bilhões em dívidas e arrecadar R$ 3,3 bilhões em apenas nove meses. No Rio Grande do Sul, a dívida ativa do Estado soma aproximadamente R$ 56 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões estão em discussão judicial. Com a aprovação do programa, a expectativa é de que R$ 500 milhões possam ser recuperados já no primeiro ano de vigência.
A medida é considerada fundamental para o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul, permitindo a redução do estoque de dívidas acumuladas ao longo dos anos e contribuindo para a recuperação das finanças públicas do Estado. “Hoje, o Rio Grande do Sul tem bilhões de reais parados em dívidas ativas, muitos desses recursos praticamente perdidos. Com esse programa, conseguimos transformar um problema em solução, trazendo recursos de volta para os cofres públicos e dando a oportunidade de regularização a quem deseja quitar seus débitos”, finalizou o parlamentar.