Diante da situação enfrentada pelo estado, tanto pela sociedade quanto o setor industrial, o Contrab desenvolveu um comunicado técnico contendo orientações trabalhistas, sob a égide da legislação trabalhista brasileira, especificamente com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações complementares, com o objetivo de subsidiar alternativas trabalhistas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas advindas das enchentes com foco na manutenção do emprego e da atividade empresarial.

Associados da CIC podem solicitar orientação à equipe da assessoria jurídica da entidade, através do escritório NOMB Advogados, através do e-mail rosana@nomb.com.br.

VEJA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA

As fortes chuvas que atingiram o RS no final de abril e início de maio afetam mais de 90% dos 497 municípios do estado, o que representa, de acordo com a Unidade de Estudos Econômicos, da Fiergs, 94,3% de toda a atividade econômica estadual, fato que determinou que municípios, Estado e Governo Federal decretassem estado de calamidade pública.

Dentre as medidas trabalhistas alternativas previstas na legislação, o comunicado destaca os seguintes: