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Assinatura de contrato para concessão de rodovias abre caminho para investimentos

O governo do Estado assinou, na tarde desta quinta-feira, 22 de dezembro, o contrato de concessão das rodovias estaduais das regiões da Serra e Vale do Caí, que resultam em 271,5 quilômetros de extensão. O documento foi firmado com o Consórcio Integrasul, vencedor do leilão realizado em maio deste ano.

A CIC de Garibaldi esteve representada no ato, realizado no Salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini. As seis estradas contempladas – ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446, RSC-453 e BR-470 – receberão investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto no período de consulta pública, em obras de duplicação de 67% dos trechos, implantação de 59,96 quilômetros de terceiras faixas, ampliação da segurança viária e sinalização, atendimento 24 horas, manutenção, entre outras ações.

A oficialização ocorre após a publicação no Diário Oficial da União nesta semana (20/12) do extrato do convênio de delegação que autorizou a inclusão do trecho de 13 quilômetros da BR-470 (entre Carlos Barbosa e o acesso ao Vale dos Vinhedos) ao contrato de concessão.

O tema foi tratado em detalhes pela diretoria da CIC, que colocou como condição indiscutível a inclusão da rodovia ao programa de concessão. Em maio, o presidente da entidade, Tobias Debiasi, entregou um ofício ao ministro Marcelo Sampaio solicitando a autorização do repasse à iniciativa privada e manifestando a necessidade de investimentos na infraestrutura regional.

De um total de 17 obras previstas, 12 serão em Garibaldi:

Conforme o Plano de Exploração da Rodovia, a BR 470 será duplicada em cinco anos. Além disso, o trecho que passa por Garibaldi também receberá um trevo na ligação ao Parque da Fenachamp, viadutos na Telasul e acesso Norte, ampliação do acesso principal e da interseção com a Rota do Sol, passagens inferiores no Posto do Avião e acesso Norte, vias marginais entre o Vale dos Vinhedos até o Posto do Avião e duas passarelas em pontos de maior circulação de pessoas. Já a RSC-453, entre Garibaldi e Farroupilha, também será duplicada, tendo como uma das principais obras elencadas o acesso ao Bairro Tamandaré.

O Consórcio Integrasul, formado pelas empresas paranaenses Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias SA e Gregor Participações Ltda, será a responsável pela operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de 271,54 quilômetros de rodovias por 30 anos.

Os investimentos por parte do parceiro privado, que será chamado de Caminhos da Serra Gaúcha, foram antecipados e serão realizados em um único ciclo, até o sétimo ano da concessão. Em 30 dias, a concessionária deverá estar apta para assumir as estradas. “A concessão e qualificação das rodovias vai potencializar diversos setores da sociedade. Nossa intenção é prestar os melhores serviços do país”, disse José Roberto da Silva, da Silva & Bertoli.

O diretor técnico da empresa, Ricardo Peres, explicou que os trabalhos iniciais, com prazo de um ano, serão feitos para atender e deixar a rodovia em condições para o usuário, com pavimentação, sinalização e bases de atendimento ao usuário.

“A restauração das rodovias ocorre do segundo ao quinto ano. A partir do terceiro ano, começam os investimentos mais pesados de duplicação, faixa adicional e acostamento”, acrescentou. A expectativa é que até 2030, todas as obras estejam concluídas.

As novas praças de pedágio a serem construídas entram em operação em dezembro de 2023. As já existentes, em Flores da Cunha e Portão, seguem com a cobrança e serão reaocados até o final do ano que vem.

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