O presidente da CIC, Carlos Bianchi, participou na manhã de quinta-feira, 14 de dezembro, da Conferência sobre as Ações Pactuadas e seus Efeitos Preventivos no Setor da Vitivinicultura. O evento, realizado em Farroupilha, contou com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Em maio deste ano, Marinho assinou com as entidades patronais e de trabalhadores o Pacto de Boas Práticas Trabalhistas no setor, no intuito de promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva da vitivinicultura no estado.

O pacto prevê Condições Sanitárias e de Conforto no Trabalho Rural, com instalações sanitárias à disposição do trabalhador, locais para refeição, alojamento, lavanderias e condições adequadas de higiene.

O diretor executivo da Fecovinho, Hélio Luiz Marchioro, solicitou que a ação da fiscalização do MTE nesta safra seja de orientação, muito mais do que de polícia e punitiva. “Precisamos inaugurar uma nova era nesta relação e construir um caminho que não pode se encerrar com o fim desta safra e chegar ao cenário ideal”.

Além do balanço sobre o que foi feito ao longo dos últimos meses para tornar contratações e alojamentos legais perante à lei, também foi divulgado como funcionarão as fiscalizações durante a safra da uva, que já inicia este mês.

No mesmo dia foi assinado o Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal no Ambiente do Trabalho Terceirizado no Rio Grande do Sul, com o acompanhamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul.

Também será criada uma Câmara Temática sobre as terceirizações com a duração de um ano para propor regulamentações.