Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2; mudança começa em 16 de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, 19 de novembro, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta aspectos da transição da escala 6×1 para a 5×2. A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores abrangidos pela mudança terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com redução da jornada máxima de […]

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