STF valida a lei que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, no dia 27-09-2024, pela constitucionalidade da Lei nº 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho, para certificar a ausência de débitos resultantes de condenações trabalhistas, e vincula a participação em licitações públicas à apresentação desse documento. Em 2011, a referida […]
Pix terá novas regras para prevenir fraudes a partir de novembro
O Pix passará por mudanças a partir de 1º de novembro, com objetivo de combater fraudes e golpes, de acordo com o Banco Central (BC). Uma das principais mudanças será o limite de R$ 200 por transação para dispositivos não cadastrados pelos clientes dos bancos. Por dia, nesses casos, poderão ser transferidos até R$1.000. A […]
Diretoria do CEC debate planejamento para a Fenachamp 2025
A presidente do Centro Empresarial e Cultural (CEC Garibaldi), Diana Borghetti, apresentou um panorama dos preparativos para a Festa do Espumante Brasileiro que acontece de 2 a 25 de outubro de 2025. No encontro com a diretoria da entidade, realizado na sede da CIC na manhã de terça-feira, 15 de outubro, Diana enfatizou que o […]