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02/26/2021

Governo anuncia ajustes nos protocolos de Bandeira Preta: novo decreto permite tele-entrega para o comércio

Pela primeira vez, todo o Rio Grande do Sul foi classificado em Bandeira Preta e, a partir deste sábado, 27 de fevereiro, todo o estado terá de obedecer aos protocolos mais rígidos desde o início do Sistema de Distanciamento Controlado – pois a cogestão regional foi suspensa pelo menos até o dia 7 de março devido ao agravamento da pandemia.
A CIC e a CDL são contrárias à suspensão do sistema de cogestão e estão mobilizando lideranças de diversos segmentos para encontrar soluções que provoquem menos prejuízos às atividades econômicas.
Uma delas surtiu efeito. Depois das 23h desta sexta-feira, a partir de demandas de setores e entidades empresariais, o governo anunciou alguns ajustes nos protocolos de bandeira preta. Um deles é o que permite ao setor do comércio varejista e atacadista não essencial a tele-entrega e teleatendimento.
Os protocolos finais a serem observados foram publicados nos primeiros minutos deste sábado.
VEJA AQUI os novos protocolos para Bandeira Preta – Diário Oficial do Estado
Há, ainda, a suspensão geral de atividades em todas as regiões das 20h às 5h. O decreto que estabelece essa restrição vigora pelo menos até as 5h do dia 2 de março. O governo ainda estuda a prorrogação da medida.
Nesta rodada do Distanciamento Controlado, os registros de hospitalizações  na Serra, confirmadas para Covid-19, nos últimos sete dias teve um aumento de 106%, passando de 151 para 311 na macrorregião.
No caso de leitos clínicos, o número de pacientes internados teve um aumento de 74.6%, passando de 181 para 316. E com relação aos internados por Covid-19 em leitos de UTI, houve um aumento de 58.9%, passando de 107 para 170.
O indicador relacionado a capacidade de atendimento piorou. O percentual de leitos de UTI livres, em comparação com pacientes confirmados para Covid-19 ocupando esses leitos apresentou uma queda de 83.0%, passando de 0.69 para 0.12.
No comparativo do número de leitos livres de UTI no último dia para atender Covid-19 entre as
duas quintas-feiras, verifica-se uma queda de 73.0%, passando de 74 para 20.
“Precisamos avançar na direção de uma efetiva conscientização coletiva de que não estamos dentro da normalidade. E para dar esse golpe na taxa de contágio, precisamos ser mais restritivos desde já”, anunciou o governador, Eduardo Leite.
 
O QUE MUDA
Comércio não essencial
A partir do decreto, o comércio varejista e atacadista não essencial permite tele-entrega e teleatendimento, com presença de um trabalhador, com máscara, para cada 8m² de área de circulação. O atendimento na porta fica proibido.
O comércio essencial pode funcionar com atendimento ao público até as 20h, quando deve fechar para atender a suspensão geral e temporária de atividades, que vigora pelo menos até as 5h do dia 2 de março.
Praias
A permanência na faixa de areia das praias segue proibida na bandeira preta, como forma de evitar a aglomeração de pessoas. É permitido circular (para praticar exercícios, por exemplo), desde que levando em consideração o distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro e uso obrigatório e correto de máscara. O mesmo vale para ruas, calçadas, praças, mar, lagoa, rio e similares.
O decreto publicado nesta sexta-feira (26/2) deixa claro a permissão para o banho de mar (sem permanência prolongada) e a prática de esportes aquáticos individuais.
Construção civil
Obras de construção de edifícios, infraestrutura e serviços de construção podem operar com 75% dos trabalhadores. No decreto anterior, as obras só poderiam ocorrer quando fossem relacionadas à pandemia (por exemplo, ampliação de alas hospitalares). Com isso, a restrição se equivale ao nível da bandeira vermelha.
O mesmo vale para reformas particulares em apartamentos ou casas. Serviços de manutenção e reparo também estão permitidos (por exemplo, conserto de elevadores).
Lojas de materiais de construção são consideradas serviço essencial e podem funcionar até as 20h, com atendimento presencial ou tele-entrega, pague e leve e drive-thru. Depois das 20h, somente por tele-entrega, enquanto vigorar o decreto de suspensão geral de atividades.
Competições esportivas
As partidas de futebol profissional só poderão ser realizadas após as 20h. Como já havia sido definido anteriormente, segue vedada a presença de público.
Outras competições esportivas terão de passar por avaliação e autorização prévia do Gabinete de Crise para serem realizadas.
Serviços domésticos
O novo decreto passa a permitir o trabalho de faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás, jardineiros e similares, o que antes estava proibido na bandeira preta.
A partir de agora, os prestadores desses tipos de serviço doméstico poderão atuar, desde que respeitado o limite de até 50% de trabalhadores (sempre ao que exceder quatro funcionários, no mínimo), além do uso obrigatório da máscara pelos empregado(s) e empregador(es) durante a prestação do serviço, para proteção de ambos, além da necessária circulação de ar cruzada (janelas abertas).
Missas e cultos
Templos religiosos vão poder funcionar com limite de até 10% do teto de ocupação ou máximo de 30 pessoas.
Até então, na bandeira preta, missas e serviços religiosos não podiam ter atendimento ao público e comportar apenas 25% dos trabalhadores para captação de áudio e vídeo das celebrações.

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